| ACORDOS FIRMADOS - 2024 | Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Newton Bello e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Governador Newton Bello - Ma não firmou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. | 23/09/2024 |
| ACORDOS FIRMADOS - 2024 | 13/08/2024 |