Em sessão nesta sexta-feira (19), vereadores de Governador Newton Bello apreciaram requerimentos, solicitações e projetos em benefício da população. Projetos nas áreas da saúde, cidadania e infraestrutura foram o foco na pauta da sessão. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2/221, do vereador e presidente da casa, Marcelo Moraes de Carvalho. O texto impede nomeação de pessoas que cometam violência doméstica e feminicídio.
Vale ressaltar que antes do início da 6ª Sessão ordinária de 221, ocorreu a posse do 1ª suplente de vereador do partido Avante, o vereador Aurino Pereira Ferreira(Aurino da Churrascaria), que tomou posse, após a vereador Rosa Lúcia Mendes Gonçalves pedir licença, para assumir cargo comissionado no poder executivo municipal. (Confira o discurso do vereador na tribuna)
Como a documentação são protocoladas antes da sexta-feira, a vereadora Rosa Lúcia Mendes Gonçalves solicitou a instalação de um caixa eletrônico 24 horas do Banco do Brasil, no município. A solicitação atende a pedidos das comunidades, que há anos esperam pela implantação do serviço. “É um serviço de extrema necessidade para todos, pois, os moradores se deslocam para as cidades vizinhas para fazer o uso destes equipamentos”, destaca a vereadora no documento. Como a vereadora saiu de licença, o Vereador Aurino Pereira Ferreira(Aurino da Churrascaria) , vai apresentar o mesmo requerimento na próxima sessão ordinária.
O vereador Valdemar Sudário Filho(Marfilho)-Avante, apresentou requerimento solicitando a pavimentação da antiga rua da praça da igreja velha. O parlamentar enfatizou que, devido às chuvas, a rua se encontra intrafegável, com buracos e muita lama. “É uma situação que prejudica os veículos que ali passam, com acumulo de água nas ruas, além de tornar mais difícil o ir e vir dos cidadãos. Por isso, a urgência deste pedido”, disse.
Discurso na Tribuna
A distribuição de energia elétrica no trecho que liga os povoados Centro do Geraldo e Centro dos Toinhos, foi o objeto do requerimento da vereadora Eliane Fernandes da Silva. “A energia elétrica é o bem de direito aos cidadãos, que a utilizam para atividades diárias. Este povoado está carente deste bem, impossibilitando as famílias de usarem seus aparelhos elétricos do dia a dia e tornando mas difícil as tarefas domésticas. Para resolver este problema, a comunidade deve ser alcançado por este bem”, enfatizou através da sua preposição. A mesa diretora da casa preferiu deixar o requerimento da parlamentar para ser lido e apreciado na próxima sessão.
Com pauta da saúde, o vereador Raimundo Adonias Siqueira Araújo(Adonias do Puba)-PL, apresentou projeto sobre protocolo de intenções, enviado ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – Conectar. A finalidade e? a aquisição de vacinas para combate a? pandemia da Covid-19 e suas variantes. O documento prevê ainda aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
Discurso na Tribuna
O vereador José Carlos Silva Pacheco(Carlos Sucesso)-Avante , tratou na sua indicação pavimentação asfáltica nas ruas dos povoados São Raimundo dos Beradeiros, Barração de Madeira e União. “A pavimentação para os povoados é de grande necessidade, pois irá melhorar a aparência física do local e permitir que todos tenham acessibilidade. É um sonho dos moradores ver seu povoado asfaltado”, explica o parlamentar.
Discurso na Tribuna
O vereador do PSC, Rodrigo Aguiar dos Santos Silva(Dr.Rodrigo Aguiar), não apresentou requerimento, mais usou a tribuna para destacar algumas informações.
Discurso na Tribuna…
O Parlamentar do Partido Liberal-PL, Jones de Moraes Silva(Dr.Jones), também não apresentou requerimento, no entanto usou a tribuna da casa.
Discurso na tribuna.
APROVAÇÃO
Na sessão, foi dado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2/221, do vereador e presidente da casa, Marcelo Moraes de Carvalho. O projeto veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no município de Governador Newton Bello, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídios. “Me sinto muito satisfeito com essa aprovação, de um projeto tão importante e que vai garantir mais apoio à mulher vítima de violência”, disse o vereador.
O projeto foi encaminhado à Comissão responsável para análise e emissão de parecer sobre a constitucionalidade e legalidade, e foi concluído que o texto trata de matéria de competência do município. Possui ainda amparo no artigo 3, inciso I da Constituição da República e no artigo 24, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Quanto às normas da técnica legislativa e redacional a proposição também encontra-se adequada, tendo base na Lei Complementar 95/1998 e portanto, obteve total aprovação também da casa legislativa, através da votação dos parlamentares.
Mais informações
As vereadores Josélia Prazeres de Sena-PL e Eliene Fernandes da Silva-PL, faltaram a sessão por questões de saúde e justificaram suas ausências.
A Matéria foi apenas um breve resumo da sessão, acompanhe a sessão completa clicando AQUI.
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