Na 11ª sessão ordinária de 221 da Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, realizada nesta sexta-feira (o7/5), o vereador e presidente da Câmara, Marcelo Moraes Carvalho, apresentou o Projeto de Lei nº 1/221, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal da cidade. A unidade teria como função promover a legislação participativa no município; aproximar a Câmara dos cidadãos; integrar as entidades da sociedade civil aos debates. Pelo texto, qualquer pessoa interessada poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas.
“A proposta objetiva oferecer serviços de interatividade para estimular a participação do cidadão e entidades da sociedade civil, na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. O foco é promover a aproximação entre o Legislativo e a comunidade, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. O Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que terá custos aos cofres públicos, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade”, explicou o vereador Marcelo Moraes Carvalho.
Na sessão, os parlamentares deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4/221, de autoria do vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva(Dr. Rodrigo Aguiar)-PSC. O texto estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias, como atividade essencial no município. A decisão destaca que a matéria é de competência do município e que não existia impedimento à sua tramitação. “Fico feliz com esse entendimento dos colegas e o que queremos com esse projeto é que o cidadão tenha sua liberdade religiosa respeitada e possa professar sua fé”, enfatizou o vereador.
Indicação do vereador José Carlos da Silva Pacheco(Carlos Sucesso)-Avante, solicita a construção das pontes que ligam os povoados São João do Jeto a Santa Lúcia; Nova Russas a Araras; e sobre o igarapé do Cipueiro, Araras e povoado Zé Maia, no igarapé do Celino. Na solicitação, o vereador justifica que, no período de chuvas, a população sofre com a dificuldade de acesso. “Todo ano passam por essa situação constrangedora, ficando impedidos de sair de suas casas e tendo suas vidas dificultadas. Por isso, solicito que sejam construídas as pontes, para dar melhores condições de tráfego aos moradores”, disse Pacheco.
A pavimentação asfáltica das ruas do povoado Assentamento 28 de Agosto, com a construção de meio fio e sarjetas, pautou a solicitação do vereador Raimundo Adonias Siqueira de Araújo(Adonias do Puba)-PL. “Estamos atendendo os anseios daquela comunidade, que irá beneficiar a todos e possibilitará qualidade de vida e desenvolvimento. Portanto, solicito a sensibilidade e apoio dos colegas, na análise dessa proposta”, disse, Adonias do Puba.
A reforma completa e climatização da Escola Municipal Luís Ferreira Mascarenhas, no povoado Centro do Rosa, foi a base da solicitação da vereadora Eliene Fernandes da Silva. Na sessão, ela justificou “a necessidade de se preservar a estrutura da instituição de ensino e garantir melhor qualidade e conforto aos estudantes do povoado”. A parlamentar enfatizou ainda que a escola encontra-se danificada por fatores climáticos e por longos anos sem reforma. Citou ainda o calor nos períodos quentes do ano, que dificultam ainda mais o trabalho de professores e o aprendizado dos alunos.
O vereador Valdemar Sudário Filho solicitou a reforma completa da Unidade Mista Deputado César Bandeira. “É de extrema importância a restauração. A atual situação é crítica. As paredes estão com infiltrações, janelas quebradas, vasos sanitários com problemas, sem espaço para atender a população, os atendimentos na maioria das vezes são feito em salas improvisadas ou então ficam todos em uma sala”, justificou.
Requerimento do vereador Jones de Moraes Silva pede a reforma completa e ampliação da Escola Municipal Elias Haickel, no povoado Pau d’Arco. “A situação atual da escola não atende as necessidades da comunidade. Necessita urgentemente de uma reforma geral na rede elétrica, pintura, janelas, telhado e a ampliação com a construção de novas salas”, citou o vereador. No texto, ele pontua que todas as séries funcionarem juntas – da pré-escola ao 5° ano. “Com a pandemia, não é permitido aglomerações, mais na referida escola, só há um compartimento usado por todos”, reforçou.
Os vereadores Aurino da Churrascaria e Josélia Sena não apresentaram requerimentos, mais votaram a favor dos demais requerimentos e indicações apresentados na sessão. Vale ressaltar que durante a 11ª sessão ordinária ocorreu uma homenagem aos mamães presentes na oportunidade.
Confira o vídeo completo da sessão clicando AQUI.
Confira registros.
