| 10/03/2026 | AUTOGRAFO DE LEI Nº 253/2026 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder executivo do município. | |
| 04/03/2026 | PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder executivo do município de Governador Newton Bello-Ma | |
| 04/03/2026 | PROJETO DE LEI Nº /2026 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder executivo do município de Governador Newton Bello | |
| 04/03/2026 | PROJETO DE LEI N° /2026 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder executivo do município de Governador Newton Bello-Ma | |
| 02/01/2025 | RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Governador Newton Bello – MA | |
| 02/01/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Governador Newton Bello – MA | |
| 31/10/2024 | RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Governador Newton Bello – MA | |
| 19/02/2024 | AUTÓGRAFO DE LEI Nº 223/2024 - Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município | |
