Data: 13/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput"
(princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,
incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara
Municipal de Governador Newton Bello – MA, em seus atos
administrativos até a presente data e nos últimos 3 anos, não realizou
convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não
existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
