Bem vindo ao Portal da Transparência

Câmara Municipal de Governador Newton Bello

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
E-SIC

INFORMAÇÕES POR GRAU DE SIGILO - E-SIC

OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES

FALE CONOSCO

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS

DESPESAS

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA REALIZADA E RECEBIDA

ORDEM CRONOLÓGICA

ACORDOS FIRMADOS

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FOLHA DE PAGAMENTO

LICITAÇÕES

CONTRATOS

FISCAL DE CONTRATO

DIÁRIAS

LEIS

DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)

VEÍCULOS

DECRETOS

PORTARIAS

PUBLICAÇÕES

PROC.SELETIVO

OBRAS

PARECER PREVIO (TCE)

PLANOS ESTRATÉGICOS

TERCEIRIZADOS

ESTAGIÁRIOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
SOBRE A CÂMARA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

VEREADORES

MESA DIRETORA

COMISSÕES LEGISLATIVA

LEGISLATURA

SESSÕES

MATÉRIAS LEGISLATIVA

REGIMENTO INTERNO

PERGUNTAS FREQUENTES FAQ

SESSÕES ONLINE (TRANSMISSÕES)

DADOS ABERTOS

GASTOS DOS PARLAMENTARES (LEGISLAÇÃO)

VERBA IDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES)

LEIS FEDERAIS

LEIS ESTADUAIS

LEIS MUNICIPAIS

GLOSSÁRIO

MAPA DO SITE

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021

REGULAMENTAÇÕES

Normas, Regulamentações e outras informações
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS

RADAR DA ATRICON

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

INFORMAÇÕES SOBRE A LGPD

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito